Política de Privacidade
Como o Pedro Mendes Advocacia coleta, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em resumo
O essencial em 30 segundos
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Não vendemos seus dados
Seus dados não são vendidos, alugados nem compartilhados para fins comerciais.
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Usados só para atender você
Para responder o seu contato e analisar o seu caso. Nada de e-mail marketing sem consentimento.
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Protegidos por sigilo
As informações do atendimento seguem o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB.
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Você no controle
Peça acesso, correção ou exclusão dos seus dados quando quiser. Resposta em até 15 dias úteis.
Quem somos
O Pedro Mendes Advocacia é um escritório jurídico com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrito na OAB/MG sob o número 19.629.
Para fins desta Política de Privacidade, o escritório atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
- Telefone
- (31) 97506-3398
- Endereço
- R. Caetano Pirri, 438 - Milionários, Belo Horizonte - MG, 30620-070
Que dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo
- Telefone ou WhatsApp
- Mensagem ou descrição da sua situação jurídica
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo utilizado
- Páginas visitadas e tempo de navegação
- Dados de cookies, conforme descrito nesta Política
Como coletamos seus dados
Seus dados pessoais podem ser coletados quando você:
- Preenche o formulário de contato disponível no site;
- Entra em contato pelo WhatsApp ou e-mail indicados no site;
- Navega pelo site, por meio de dados coletados automaticamente.
Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Atendimento ao contato: responder dúvidas, solicitações e mensagens enviadas pelo site, WhatsApp ou e-mail;
- Análise preliminar do caso: avaliar a situação jurídica descrita para indicar o melhor caminho de atendimento;
- Comunicações relacionadas ao atendimento: envio de informações necessárias ao andamento da solicitação;
- Melhoria do site: análise de navegação para aprimorar a experiência do usuário, preferencialmente com dados anonimizados.
O Pedro Mendes Advocacia não utiliza seus dados para envio de e-mails marketing, newsletters ou qualquer comunicação não solicitada sem seu consentimento prévio.
Base legal para o tratamento dos dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
Legítimo interesse
Para análise de navegação e melhoria do site.
Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Quando os dados são necessários para análise e atendimento jurídico.
Compartilhamento de dados
O Pedro Mendes Advocacia não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com profissionais do próprio escritório, exclusivamente para fins de atendimento;
- Com prestadores de serviço tecnológico necessários ao funcionamento do site, como hospedagem, formulários e ferramentas de comunicação;
- Por determinação legal ou judicial, quando exigido por autoridade competente.
O sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina, é aplicável às informações compartilhadas no contexto de atendimento jurídico.
Armazenamento e prazo de retenção
Seus dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta ou pelo prazo exigido por lei.
Até 5 anos
Dados de contato e mensagens enviadas pelo formulário poderão ser mantidos por até 5 anos, para fins de histórico de atendimento, organização interna e eventual necessidade de comprovação relacionada ao contato realizado.
Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade legítima de conservação.
Seus direitos como titular dos dados
Nos termos da LGPD, especialmente do Art. 18, você tem direito a:
- Confirmar se realizamos tratamento dos seus dados pessoais;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Obter informações sobre eventual compartilhamento de dados;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese legal.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail:
contato@pedromendesadvocacia.com.br
As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, conforme aplicável.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o Pedro Mendes Advocacia adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigido pela LGPD.
Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para sites externos.
O Pedro Mendes Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites de terceiros.
Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site acessado por meio de links externos.
Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio site, com indicação da data da última atualização no início deste documento.
O uso continuado do site após eventuais alterações implica ciência da versão atualizada da Política de Privacidade.
Contato e canal do encarregado
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:
Pedro Mendes Advocacia
